A partir de 1º de outubro, empresas de apostas de quota fixa que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A suspensão permanecerá até que o pedido seja formalizado e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão para o funcionamento.
A medida foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. Empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não atuam, terão de aguardar até janeiro para iniciar as operações, caso a pasta libere a atividade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo realizará uma análise detalhada sobre a regulamentação das apostas eletrônicas. Haddad destacou a gravidade da dependência psicológica gerada por esse tipo de atividade e afirmou que o governo pretende enfrentar o problema.
“O objetivo da regulamentação é criar condições para que possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda forma de dependência deve ser combatida pelo Estado”, afirmou o ministro. Ele também destacou que o ministério vai avaliar o impacto do endividamento dos apostadores, o uso de cartões de crédito, a publicidade envolvendo influenciadores digitais e o patrocínio de bets.
Operações policiais e licenciamento
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, explicou que a suspensão das empresas sem autorização visa a separar as companhias que atuam legalmente das que operam de forma irregular. Recentes operações policiais motivaram a decisão, com o objetivo de evitar fraudes e lavagem de dinheiro no setor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 113 pedidos de licenciamento já foram registrados na primeira fase do processo. Cada licença custa R$ 30 milhões, o que poderá gerar uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões ao governo no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas poderão operar até três marcas durante cinco anos.
