O Ministério Público Federal (MPF) obteve, por meio da 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, a condenação de Rennan Trajano de Farias pelo crime de peculato. Em 2012, quando ocupava o cargo de diretor da Secretaria de Finanças de Campina Grande (PB), ele desviou R$ 242.422,74. A decisão judicial, divulgada em 13 de setembro, estipulou uma pena de quatro anos e seis meses de reclusão, além de 50 dias-multa por cada uma das 54 transações irregulares.
A ação inicial foi movida em março de 2019 pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, mas foi transferida para o MPF devido à natureza federal dos recursos envolvidos. A investigação revelou que, em 27 de dezembro de 2012, Rennan realizou 54 transferências de dinheiro do Programa Fome Zero para terceiros que não tinham direito a receber valores do município, sendo muitos deles não cadastrados no programa.
Os recursos pertenciam a um convênio entre o Município de Campina Grande e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destinado à compra de produtos da agricultura familiar para cozinhas comunitárias.
O MPF constatou que cada transação, no valor de R 4.489,31, atingiu o teto máximo permitido anualmente pelo programa. Além disso, foi evidenciado que as ordens de transferência foram emitidas diretamente por Rennan, que utilizou seu token e senha para autorizar as operações.
A Controladoria Interna do município afirmou que não havia justificativa para os pagamentos naquele momento. A sentença judicial apontou que diversas transferências foram feitas em duplicidade, excedendo os limites permitidos, o que indicou uma clara intenção de desvio dos recursos.
A defesa do ex-diretor alegou que ele estava afastado de suas funções devido a problemas de saúde e que as transações teriam sido realizadas por outra pessoa. No entanto, em depoimento à polícia, Farias afirmou que, durante o período em que os crimes ocorreram, estava trabalhando de casa e que havia sofrido pressão da administração municipal para realizar os desvios.
A ação também envolveu o ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rêgo, além do chefe de gabinete Hermano Nepomuceno Araújo e do secretário de Finanças na época, Júlio César de Arruda Câmara Cabral. Contudo, a Justiça absolveu os dois últimos e decidiu trancar a ação penal contra o ex-prefeito.
