O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou, nesta quarta-feira (25), o recurso da Bossa Design Empreendimentos de Hotelaria LTDA, que buscava a liberação para prosseguir com a construção do Bossa Design Hotel, localizado na orla da Capital.
A Secretaria de Planejamento apontou que o empreendimento não está em conformidade com o projeto aprovado pela administração. Entre as irregularidades citadas estão a invasão dos recuos frontal e lateral, a instalação de tapumes no passeio público que não respeitam a distância mínima de 1,25m para a passagem de pedestres, e um canteiro de obras que não atende ao projeto aprovado pelo Município.
A construção foi interrompida após o Ministério Público da Paraíba identificar o descumprimento da Lei do Gabarito, que regula a altura máxima permitida na faixa litorânea, e a Prefeitura de João Pessoa destacar irregularidades no cronograma de execução.
Entretanto, a empresa argumentou que “todas as irregularidades apuradas já foram integralmente sanadas, não havendo mais motivos para proibição de construção do imóvel, devendo ser retomadas as obras no local”.
