A desembargadora Agamenilde Dias, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na tarde desta sexta-feira (27), o recurso da defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) requerido nessa quinta-feira.
Na decisão, Agamenilde pontua que, na sua visão, nenhuma medida imposta na prisão da parlamentar configura-se abuso de poder ou ato ilegal. A desembargadora ressalta que a decisão será mantida com as mesmas normas.
“Por não vislumbrar, na decisão combatida, flagrante ilegalidade ou abuso de poder atentatórios à liberdade de locomoção, bem assim por não restar comprovada a plausibilidade do direito invocado, tenho que a decisão deve ser mantida, em todos os seus termos.”, disse.
Anteriormente, o TRE-PB negou, por unanimidade, um pedido de revogação da prisão preventiva de Raíssa Lacerda. Após a renúncia da vereadora, a defesa protocou este recurso, agora negado
A desembargadora Agamenilde também determinou que os autos sejam encaminhados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, inclusive, julgará o pedido de revogação de Raíssa, conforme solicitado pelos advogados.
Raíssa Lacerda está presa desde a última semana durante cumprimento da segunda fase da Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga o aliciamento violente de eleitores, em João Pessoa.
