O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) o envio de tropas federais para garantir a segurança durante as eleições municipais em Itabaiana, no Vale do Paraíba. Com a decisão, agora são quatro municípios que terão o reforço do Exército na segurança do pleito: Cabedelo, Bayeux, Fagundes e Itabaiana.
A requisição de tropas federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que compete privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias estaduais de Segurança.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Nas eleições de Cabedelo e Bayeux o clima é mais tenso. Nestas cidade, há comprovadamente a presença de facções criminosas que tentam interferir nos resultados das eleições, inclusive, com o aliciamento de eleitores.
A decisão do TSE sobre a presença das tropas federais na Paraíba foi dada na análise de mais de 50 processos que versam sobre requisição do reforço federal em localidades de 12 estados brasileiros. Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral.
