A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26), informando que cumpriu todas as exigências judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, e pedindo a liberação do acesso à plataforma no Brasil. Segundo a empresa, entre as medidas tomadas estão a suspensão de perfis acusados de promover atividades criminosas e o pagamento das multas aplicadas. O bloqueio da plataforma no Brasil ocorreu em agosto, após a empresa descumprir determinações judiciais e fechar seu escritório no país.
O bilionário Elon Musk, sócio majoritário do X, havia alegado perseguição por parte do STF e demitiu todos os funcionários da sede em São Paulo, o que resultou na falta de representação legal da empresa no Brasil. Diante disso, Moraes determinou o bloqueio do serviço, uma vez que a legislação brasileira exige que empresas estrangeiras mantenham representantes legais no país. O X Brasil Internet Ltda, responsável pela rede social no Brasil, nomeou advogados e uma executiva como seus novos representantes, mas a ausência de envio formal dos documentos fez o ministro estipular um prazo de 24 horas para a regularização.
A plataforma também foi multada em R$ 18 milhões por desrespeitar ordens judiciais anteriores e, após se recusar a pagar, teve seus recursos bloqueados, estendendo o bloqueio financeiro à Starlink, outra empresa de Elon Musk. As instituições bancárias seguiram a decisão de Moraes, bloquearam os valores e transferiram o montante aos cofres da União.
Os advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal são os responsáveis pela defesa da plataforma. A empresa aguarda agora a decisão do STF para que o serviço seja restabelecido no país, enquanto enfrenta multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar o serviço por meio de VPN ou outros “subterfúgios tecnológicos”.
