A defesa jurídica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva, ocorrida neste sábado, 28, tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas: “Lauremília Lucena não tem antecedentes criminais; tem residência fixa e ocupação lícita”.
Para os advogados, a decisão da Justiça fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, que afirma que é “abusiva e ilegal, qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena. Para a defesa, o Supremo Tribunal Federal já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está querendo, na verdade, produzir provas contra o prefeito de João Pessoa.
Os advogados Solon Benevides e Walter Agra afirmam, ainda, que existe total ausência de fundamental na decisão da juíza eleitoral. “Por lei, a competência para medidas dessa natureza é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral, jamais da primeira instância, no caso, a juíza da 64ª Zona Eleitoral”, garantem.
Além disso, continuam os advogados, “a decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja; supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada”.
A defesa de Lauremília Lucena afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira-dama do município.
Lauremília está presa na penitenciária Júlia Maranhão. Ela é suspeita de envolvimento com um grupo acusado de aliciamento de eleitores de forma violenta.
