O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu na noite deste sábado (28) remeter o julgamento do recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, para análise da Corte, assim como foi feito no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A esposa do prefeito Cícero Lucena é alvo da terceira fase da Operação Território Livre, que investiga aliciamento violento de eleitores.
No processo, que tramita em sigilo, o magistrado ordenou a intimação dos advogados e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sobre sua decisão. A Procuradoria tem um prazo de 24 horas para apresentar seu parecer em relação ao pedido da defesa de Lauremília.
Havia uma divergência quanto à data do julgamento. No despacho, Teixeira marcou a sessão para a próxima reunião do TRE-PB, que ocorrerá nesta segunda-feira (30). No entanto, o juiz indicou no documento que a data seria 2 de outubro, uma quarta-feira.
“DETERMINO a intimação dos advogados da paciente para a próxima Sessão do TRE-PB (dia 02/10/2024, 14:00hs), onde será julgado, colegiadamente, o mérito deste Habeas Corpus. Para que o feito esteja devidamente instruído, determino a intimação da autoridade coatora, para se manifestar no prazo de 24 hs (contado em horas) e, logo após, intimar a PRE, dando-lhe também 24 hs (contado em horas) para a inclusão de seu parecer”, escreveu.
Até lá, a primeira-dama e sua secretária particular, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, permanecerão detidas na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão. Também estão cumprindo prisão preventiva no local a vereadora Raíssa Lacerda e Taciana do Nascimento, ambas investigadas na Operação Território Livre, que investiga suspeitas de aliciamento violento de eleitores durante a campanha eleitoral em João Pessoa.
Extorsão
A Polícia Civil prendeu, no fim da tarde desta sexta-feira (27), em João Pessoa, dois homens acusados de tentar extorquir a primeira-dama da Capital, Lauremília Lucena. Segundo a Polícia Civil, um terceiro suspeito, que é servidor da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), está foragido.
Lauremília prestou depoimento na noite de sexta-feira, poucas horas antes de se tornar um dos alvos da Operação Território Livre 3, que foi deflagrada na manhã deste sábado (28).
No Boletim de Ocorrência registrado pela secretária de Lauremília, Tereza Cristina Barbosa, na noite da última quinta-feira (26), foi relatado à Polícia que um homem exigiu R$ 40 mil da primeira-dama.
Os criminosos afirmaram ter em sua posse uma foto comprometedora de Lauremília com indivíduos ligados ao crime organizado. O primeiro contato ocorreu por mensagem no dia 24, conforme registrado em um dos documentos da investigação.
Com base nas informações fornecidas por Tereza, uma operação foi montada no local indicado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para a troca do dinheiro pelo material comprometedor.
No momento da entrega do valor, a Polícia prendeu Genival Melo Filho e Lindon Jonhson Dantas, que confirmaram seu envolvimento na extorsão e relataram que estavam agindo a pedido de um homem chamado Jonathan Dário da Silva, servidor da PMJP, segundo a Polícia Civil.
De acordo com a plataforma Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Jonathan foi admitido em março de 2021 e recebe um salário mensal de R$ 2.700. No sistema, não consta o local exato onde ele está lotado.
Em depoimento na condição de vítima, Lauremília declarou que, como primeira-dama, recebe diversas pessoas sem distinção ou consulta prévia, tratando-as como cidadãos de João Pessoa. Ela informou que determinou, através de sua assessoria, que o ocorrido deveria ser comunicado à polícia e que as instruções dos policiais fossem seguidas.
