O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, por unanimidade, durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (2), a devolução de documentos relacionados ao material de campanha do prefeito Cícero Lucena (PP), apreendidos na casa dele, durante a prisão da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
A defesa do prefeito, representada pelo advogado Walter Agra, defendeu que foi ilegal o recolhimento do material durante o mandado de busca na residência do casal Cícero e Lauremília. Para a defesa, a apreensão dos materiais que pertencem, supostamente, a Cícero Lucena ferem o foro privilegiado.
A procuradoria eleitoral também foi favorável ao argumento apresentado pelo advogado e defendeu que a prerrogativa de foro não inclui imóveis, mesmo tendo ligação direta com o prefeito Cícero Lucena.
Na decisão, o relator, desembargador Oswaldo Trigueiro, exigiu que os documentos de campanha eleitoral sejam devolvidos sem análise. A Polícia Federal, responsável pela operação, deve fazer a devolução imediatamente.
Lauremília Lucena foi presa, no último sábado, durante cumprimento da terceira fase da Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga o aliciamento violento de eleitores na capital.
