O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta quarta-feira (02), que a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, volte a responder a medida cautelar que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica.
Essa decisão contraria a determinação anterior do juiz Silvanildo Torres, que havia decidido pela retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama, mas os demais membros da Corte Eleitoral votaram pelo retorno do uso da tornozeleira.
Para os magistrados, sem a tornozeleira, não seria possível verificar se Lauremília está cumprindo as outras medidas cautelares. O juiz Fábio Leandro ressaltou a importância de conceder todas as medidas cautelares determinadas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
Os juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva e Roberto D’Horn, juntamente com o desembargador Oswaldo Trigueiro, também apoiaram a justificativa de Leandro.
Medidas cautelares
Presa pela Polícia Federal no sábado (28) durante a Operação Território Livre, que visa combater o aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas nas eleições municipais. Na manhã de terça-feira (1º), a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Paraíba, revogou a prisão de Lauremília Lucena determinando a aplicação de medidas cautelares.
Confira as medidas estabelecidas:
1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5. uso de tornozeleira.