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Veículo é apreendido em frente ao IFPB por propaganda eleitoral irregular

Apreensão foi realizada por agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB-JP), seguindo determinação da Justiça Eleitoral.

Foto: Reprodução.
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Na manhã deste domingo (6), um veículo foi apreendido em frente ao campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, por prática de propaganda eleitoral irregular. A apreensão foi realizada por agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana (SEMOB-JP), seguindo determinação da Justiça Eleitoral.

De acordo com a legislação eleitoral, a manifestação da preferência do eleitor no dia das eleições deve ser individual e silenciosa, podendo ocorrer por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Entretanto, reuniões de pessoas ou o uso de instrumentos que identifiquem partido, coligação ou federação são proibidos. Também é vedado o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comícios, carreatas, persuasão do eleitorado e boca de urna, práticas que são consideradas crimes eleitorais.

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Além disso, em todo o território nacional, o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores é considerado crime nas 24 horas antes e após o dia das eleições, exceto para agentes em serviço, como aqueles envolvidos no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

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