O Governo Federal esta elaborando novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, informou que a regulamentação das casas de apostas exigirá que as operadoras registrem o CPF dos jogadores. Essa medida visa permitir o monitoramento do histórico dos apostadores, garantindo sua saúde mental e financeira.
Dudena também anunciou que, na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares serão retirados do ar em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o secretário, esses sites estão relacionados a fraudes e golpes.
Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia enfatizado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Uma norma aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 determina que o Ministério da Fazenda é responsável por autorizar a exploração de apostas e estabelecer condições e prazos para a adequação das empresas do setor.
Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a removerem propagandas de casas de apostas irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou na quarta-feira (2) versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e seus respectivos sites que podem operar até o final deste ano, tanto em nível nacional quanto estadual. Na lista nacional, constam 93 empresas com um total de 205 bets. Já nas listas estaduais, há 18 empresas registradas.
