O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, na tarde desta sexta-feira (11), o habeas corpus de revogação de medidas cautelares para Tereza Cristina Barbosa Albuquerque, secretária da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
A defesa, representada pelo advogado Gustavo Botto, pediu a revogação das cautelares alegando que o uso de tornozeleira eletrônica constrangia a investigada e que fazia parte do seu trabalho receber pedidos da população em nome da primeira-dama e ressaltou que ela nunca teve envolvimento com negociações de cargos em troca de votos.
O procurador-eleitoral, Renan Paes Félix, emitiu um parecer contrário ao pedido da defesa e argumentou a decisão ressaltando o mesmo habeas corpus que manteve as medidas cautelares para Lauremília Lucena.
O relator do processo, juiz Sivanildo Torres Ferreira, seguiu o parecer da procuradoria-eleitoral e defendeu o mesmo argumento. Os demais membros da Corte seguiram o voto do relator. Com isso, Tereza Cristina voltará a usar tornozeleira eletrônica e segue cumprindo as medidas impostas anteriormente.
Medidas cautelares impostas à secretária
1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5. uso de tornozeleira.
Operação Território Livre
A operação da Polícia Federal, denominada de Território Livre, investiga o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
