A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou, na noite desta sexta-feira (18), o afastamento da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) do cargo. A decisão atende à manifestação encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral.
O MP argumentou que as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, “não se revelam aptas e suficientes para inibir a prática de outras infrações penais, assim como tumultuar a investigação global desenvolvida pela Polícia Federal”.
A juíza disse na decisão que há a necessidade de “assegurar a ordem pública, ordem econômica, a instrução criminal ou de garantir a aplicação da lei penal”.
Disse ainda a magistrada na decisão: “verifico que a representada aparenta não compreender a magnitude dos seus atos criminosos e atenta, frontalmente, a autoridade das decisões judiciais. Nesse contexto, cabe consignar que, após ter sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão foi determinado por este Juízo a proibição da representada RAISSA LACERDA de adentrar e frequentar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa”, assinalou.
A presença de Raíssa durante a sessão da última terça-feira, na Câmara Municipal, onde ela usou a tribuna para proferir discursos inflamados às investigações, também é citada no despacho judicial.
Raíssa foi presa no primeiro turno das eleições sob a acusação de se aliar a um grupo criminoso para se beneficiar no peito através de votos comprados nas comunidades carentes. Ela conseguiu a liberdade, passando a cumprir medidas cautelares, que segundo a Justiça, foram desrespeitadas.
Também nesta sexta-feira, também sob a suspeita de aliciamento violento de eleitores, o presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (PSD), também foi afastado. A exemplo de Raíssa, o parlamentar tá usando tornozeleira eletrônica.
