O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julga nesta segunda-feira (21) o pedido de habeas corpus apresentado pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley. A defesa do parlamentar busca anular o mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência durante a Operação Livre Arbítrio, que investiga a suspeita de influência de facção criminosa na eleição de João Pessoa, além de revogar as medidas cautelares impostas.
As restrições incluem a proibição de Dinho acessar determinados bairros e órgãos públicos, como a Prefeitura de João Pessoa, além de medidas como recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico e suspensão do exercício da função pública. A defesa alega falta de fundamentação para tais medidas e pede sua revogação. O caso está sob relatoria da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
A Câmara Municipal de João Pessoa adiou a coletiva de imprensa, convocada para esta segunda-feira (21), para se manifestar sobre o afastamento de Dinho de suas funções. A Mesa Diretora decidiu esperar o julgamento do recurso impetrado por Dinho no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que consta na pauta desta segunda.
