A partir desta terça-feira (22), os eleitores das cidades de João Pessoa e Campina Grande, onde ocorrerá o segundo turno das eleições no próximo domingo (27), não poderão ser presos. As exceções são em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Caso haja detenção nesse período, a pessoa será conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Se o crime não se enquadrar nas três situações mencionadas, a prisão será relaxada. A norma visa preservar o direito ao voto, evitando prisões que possam afetar o período eleitoral.
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