O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (21), a cassação do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) por infidelidade partidária. O suplente do partido Avante, Renato Martins, vai ocupar vaga da parlamentar.
Raíssa Lacerda assumiu a vaga devido ao falecimento do Professor Gabriel (Avante). O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, argumentou que Raíssa não está apta para a vaga, pois ela saiu do Avante e foi para o PSB na janela partidária e que, mesmo sendo suplente, a mudança não lhe permite trocar de partido sem riscos de perda de mandato.
O relator do processo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, seguiu o entendimento do procurador, e determinou que o suplente Renato Martins (Avante) deve assumir a vaga da vereadora. A Câmara Municipal de João Pessoa tem o prazo de dez dias para nomear Renato.
Entenda o caso
Raíssa Lacerda e o vereador Professor Gabriel, que assumiu a vaga de vereador, eram filiados ao Avante, porém, ambos deixaram o partido durante a janela partidária deste ano. Os suplentes da sigla, Renato Martins e Moisés Alvino, contestaram a tese de Raíssa e afirmaram que a sua mudança de sigla, mesmo enquanto suplente, não dá o direito da parlamentar assumir a cadeira do partido.
Impedida de legislar
Além dessa decisão, a juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou, na última sexta-feira (18), o afastamento da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) do cargo. A decisão atende à manifestação encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral.
O MP argumentou que as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, “não se revelam aptas e suficientes para inibir a prática de outras infrações penais, assim como tumultuar a investigação global desenvolvida pela Polícia Federal”.
Raíssa Lacerda cumpre medidas cautelares após ter sido presa durante cumprimento da Operação Território Livre, que investiga envolvimento em um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores na capital.
De acordo com a Polícia Federal, os alvos atuam mantinham ligações com facções criminosas para conseguir votos através de coação a eleitores nestas comunidades, dentre elas, os bairros São José, Padre Zé e Alto do Mateus.
