O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou, nesta sexta-feira (25), um pedido da defesa do conselheiro tutelar, Josevaldo Gomes da Silva, alvo operação Livre Arbítrio, que investiga o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
No pedido, os advogados solicitaram o retorno do conselheiro às funções públicas, no caso, a extensão do mesmo habeas corpus concedido ao vereador Dinho Dowsley (PSD). Anteriormente, esta e outras medidas foram impostas pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, a relatora do processo, juíza Maria Cristina Santiago, considerou válida a solicitação, citou os argumentos jurídicos utilizados no julgamento de Dinho. Todos os membros do tribunal seguiram o voto da magistrada.
Josevaldo Gomes foi alvo da Polícia Federal no cumprimento das operações Território Livre e Livre Arbítrio. De acordo com as investigações, o conselheiro utilizou a influência do cargo para conquistar votos para o vereador Dinho. Mesmo com a decisão, as outras medidas impostas seguem em vigor.
Confira as medidas
- Proibição de frequentar a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara de João Pessoa;
- Proibição de manter contato com outras investigados na operação;
- Proibição de se ausentar da comarca de João Pessoa sem comunicação ao juízo responsável pelo processo;
- Obrigação de recolhimento domiciliar das 20h às 6h;
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
