Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei que torna públicos os nomes de acusados de abuso sexual contra crianças e adolescentes, desde que tenham sido condenados em primeira instância. A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que destacou a ampla aceitação do projeto nas duas Casas Legislativas.
A iniciativa surge diante de um contexto atual alarmante. Conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, apenas 10% dos casos de abuso sexual na infância são denunciados às autoridades. Além disso, cerca de 70% dos casos ocorrem dentro do próprio ambiente familiar da vítima.
O texto do projeto prevê ainda o monitoramento eletrônico dos condenados e a criação de um Cadastro Nacional de pedófilos e predadores sexuais, que tem como principal objetivo facilitar o controle e acompanhamento desses criminosos.
