O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira (07/11), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) com o objetivo de cassar os diplomas de Daniela Rodrigues Ribeiro, eleita prefeita de Mulungu, Joana D´Arc Rodrigues Bandeira, vice-prefeita eleita, e Leonel Soares de Souza Moura, vereador eleito, por abuso de poder político e conduta vedada, além de captação ilícita de votos. A ação também inclui outros réus, como o então prefeito Dyego Maradona Assis de Moura, José Leonel de Moura (presidente da Comissão Provisória do Partido Progressistas de Mulungu e pai de Dyego) e José Ribeiro Rodrigues (esposo da candidata Daniela Ribeiro).
A Aije foi proposta pela promotora eleitoral da 75ª Zona Eleitoral de Gurinhém, Jaine Aretakis Didier, e é um desdobramento do Procedimento Preparatório Eleitoral 001.2024.075993, iniciado para apurar denúncias de assédio eleitoral contra servidores públicos e eleitores de Mulungu.
Irregularidades durante a campanha
A investigação do MPE revelou que, após assumir o cargo de prefeito de Mulungu em agosto de 2024, Dyego Maradona, em conluio com os demais investigados, usou sua posição de poder para beneficiar as candidaturas de Daniela Ribeiro, Joana D´Arc e Leonel Soares de Souza Moura. De acordo com o MPE, o prefeito demitiu servidores que não apoiavam politicamente os candidatos e manteve, de forma ilegal, contratos temporários com aqueles que se alinharam às candidaturas.
Além disso, a promotora aponta que os candidatos utilizaram pessoas intermediárias para oferecer vantagens a eleitores e servidores públicos, como a promessa de emprego e manutenção de contratos, em troca de apoio político. Servidores foram ameaçados com a perda do emprego e não recebimento de salários caso não declarassem apoio aos candidatos da situação.
Depoimentos e provas de abuso de poder
Cerca de 30 servidores municipais procuraram o MPE para relatar as pressões e ameaças que sofreram. A investigação apontou que a exoneração de alguns contratados e a manutenção de outros foram motivadas por interesses eleitorais, com o claro objetivo de premiar quem apoiava os candidatos e punir quem se recusava. Em vários casos, servidores não apoiadores foram demitidos, enquanto apoiadores foram mantidos nos cargos, uma prática que configura abuso de poder político.
A promotora também detalhou que, para ocultar a ilegalidade das contratações durante o período vedado pela Lei Eleitoral, o prefeito Dyego Maradona e seu pai José Leonel de Moura admitiram novos servidores sem registrá-los formalmente na folha de pagamento. Em vez disso, os salários desses contratados foram pagos de maneira disfarçada, por meio de notas de empenho, para evitar a fiscalização.
Pedido de inelegibilidade e anulação dos votos
Além da cassação dos diplomas de Daniela Ribeiro, Joana D´Arc e Leonel Soares, o MPE pediu a aplicação de multa e a decretação da inelegibilidade dos envolvidos, com base na Lei Complementar 64/1990 e na Lei 9.504/1997. Também foi solicitado que sejam anulados os votos dados nas eleições municipais de 2024 aos três candidatos, em virtude da grave violação da Lei Eleitoral e da influência direta desses atos no resultado da eleição.
O Ministério Público argumenta que, em um município de pequeno porte, onde muitos dependem dos empregos públicos, a pressão e as ameaças feitas a servidores foram determinantes para garantir apoio político às candidaturas dos requeridos.
