O habeas corpus solicitado pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, que pede a revogação de todas as medidas cautelares, será submetido para julgamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Anteriormente, a ação foi julgada pelo juízo da 64ª Zona Eleitoral.
No documento, que o Portal Pop Notícias teve acesso com exclusividade, o relator do processo, juiz Bruno Teixeira de Paiva, atendeu o pedido da defesa e determinou a inclusão do pedido de habeas corpus na sessão do TRE-PB da próxima quarta-feira (13) para julgamento do colegiado.
A defesa de Lauremília alegou que a decisão do juízo da 64ª Zona Eleitoral, que negou a revogação das medidas cautelares da primeira-dama, é abusiva e ilegal. “A decisão coatora é abusiva e ilegal quando se baseia em conjecturas e ilações com fatos sem contemporaneidade”, escreveu.
Os advogados ressaltaram, ainda, que a gravidade de um crime não pode ser critério suficiente para aplicação de medidas cautelares contra Lauremília. “A gravidade abstrata dos delitos ou o indiciamento NÃO SÃO FUNDAMENTOS IDÔNEOS PARA JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES!”, assinalou.
Lauremília Lucena cumpre medidas cautelares após ter sido presa preventivamente pela operação Território Livre, da Polícia Federal, que visa investigar o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa. A primeira-dama e outros envolvidos foram indiciados pela PF.
