A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, durante votação realizada nesta terça-feira (12), a regulamentação do serviço de bronzeamento artificial na capital paraibana. A matéria, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada de forma unânime, com emendas do vereador Durval Ferreira (PL).
Durante a sessão, empreendedoras e profissionais do ramo estiveram presentes, exibindo faixas e discursando favoráveis à aprovação da matéria.
Entenda
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2286/2024 autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que concedido alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município.
De acordo com o documento, considera-se bronzeamento artificial o processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
A matéria foi acatada com emendas que estabelecem critérios para garantir segurança às pessoas que poderão usar desse serviço, apresentadas pelo vereador Durval Ferreira.
“Foi com muito esforço e luta que conseguimos esta vitória em relação a legalizar o serviço de bronzeamento. Essas meninas vinham sofrendo há meses e, agora, a Câmara fez justiça”, afirmou Durval Ferreira, que já foi autor de um projeto com o mesmo objetivo na Casa, mas que retirou de pauta por entender que a competência para legislar sobre o assunto é do Executivo Municipal.
Anteriormente, a regulação estava proibida, pois a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe o uso de equipamentos para bronzeamento artificial com finalidade estética. Com a nova lei, o serviço está regularizado.
