A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 atingiu, nesta quarta-feira (13), o número de assinaturas necessárias para tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Ao todo, 191 deputados assinaram a PEC. Eram necessários 171 votos para que o projeto tramite no Congresso. Até o momento, quatro deputados paraibanos assinaram, são eles: Luiz Couto (PT), Gervásio Maia (PSB), Ruy Carneiro (Podemos) e Damião Feliciano (União Brasil).
A proposta da parlamentar prevê o fim da jornada de trabalho 6×1, em que as pessoas trabalham seis dias por semana e folgam um. Nos últimos dias, o projeto ganhou força com o apoio da população, principalmente nas redes sociais.
Próximos passos
Com a obtenção dos apoios, a tendência é que a PEC seja protocalada. Após isso, o projeto passará por uma comissão especial da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados, para discutir o tema e, por fim, ser votado em Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisará de 308 votos dos parlamentares, no caso 3/5 da casa legislativa.
Caso aprovado no Congresso, o texto será enviado ao Senado Federal, que também precisa aprovar o projeto em Plenário com o apoio de 49 senadores.
