O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou nesta quarta-feira o julgamento do habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, por falta de quórum. A nova data para a análise do pedido foi agendada para segunda-feira (18).
A defesa de Lauremília Lucena busca a revogação das medidas cautelares impostas pela 64ª Zona Eleitoral.
Medidas cautelares
Lauremília foi presa pela Polícia Federal durante a Operação Território Livre, que visa combater o aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas nas eleições municipais. A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Paraíba, revogou a prisão de Lauremília Lucena determinando a aplicação de medidas cautelares.
Confira as medidas estabelecidas:
1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5. uso de tornozeleira.