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TRE-PB adia julgamento do habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa

Adiamento ocorreu devido à falta de quórum, com a nova data do julgamento agendada para a próxima segunda-feira (18)

Foto: Reproduções
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) adiou nesta quarta-feira o julgamento do habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, por falta de quórum. A nova data para a análise do pedido foi agendada para segunda-feira (18).

A defesa de Lauremília Lucena busca a revogação das medidas cautelares impostas pela 64ª Zona Eleitoral.

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Medidas cautelares

Lauremília foi presa pela Polícia Federal durante a Operação Território Livre, que visa combater o aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas nas eleições municipais. A juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral da Paraíba, revogou a prisão de Lauremília Lucena determinando a aplicação de medidas cautelares.

Confira as medidas estabelecidas:

1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;

2. proibição de manter contato com os demais investigados;

3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;

4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

5. uso de tornozeleira.

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