O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou, nesta segunda-feira (18), a medida do uso de tornozeleira eletrônica imposta à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e Tereza Cristina, sua assessora. A decisão atende a um pedido de habeas corpus da defesa, conforme antecipado com exclusividade pelo Portal Pop Notícias. Outras medidas permanecem impostas.
O procurador-eleitoral Renan Paes Félix emitiu um parecer contrário à revogação de todas as medidas de Lauremília e disse que o pedido é similar ao da defesa do vereador Dinho Dowsley (PSD), que teve o uso de tornozeleira e algumas medidas revogadas na mesma sessão.
O juiz Bruno Teixeira de Paiva, relator do processo, votou favoravelmente ao pedido da defesa e argumentou que a temporalidade das medidas impostas anteriormente não justifica, mas decidiu pela manutenção da proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus e de manter contato com os demais investigados. A maioria dos membros seguiu o voto do relator.
Lauremília Lucena foi indiciada pela Polícia Federal e alvo da operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores na capital. Segundo a PF, a primeira-dama é suspeita de indicações para cargos na prefeitura em troca da facilidade de acesso a comunidades da capital.
Raíssa Lacerda
Na tarde desta segunda-feira, a juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria de Fátima Ramalho, havia negado a revogação das medidas cautelares impostas à ex-vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSB).
Na decisão, a magistrada argumentou que não houve nenhuma mudança “fática” para revogar as medidas cautelares de Raíssa.
“No caso concreto, em que pesem os argumentos articulados pela defesa da investigada RAISSA GOMES LACERDA, entendo que o pedido não merece prosperar, visto que não houve nenhuma mudança fática que justificasse a alteração do decreto das medidas cautelares, persistindo, portanto, a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, pelos motivos expostos em decisão anterior. Neste sentido, diante da gravidade das condutas apontadas, conclui-se que as medidas cautelares aplicadas à representada são proporcionais e ainda se fazem necessárias pelos potenciais riscos que a liberdade irrestrita da agente representa não apenas à sociedade, mas também à própria efetividade da prestação jurisdicional e à eventual aplicação da reprimenda penal”, escreveu Maria de Fátima na decisão.
Entretanto, o TRE-PB revogou o uso de tornozeleira eletrônica da ex-vereadora na tarde desta segunda, porém, as demais cautelares foram mantidas.
Atualmente as medidas cautelares impostas a Raíssa Lacerda são:
- Proibição de acessar ou frequentar o bairro São José, incluindo a ONG Ateliê da Vida, e qualquer órgão público vinculado à Prefeitura de João Pessoa;
- Proibição de manter contato com os demais investigados;
- Proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia à Justiça.
