O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou, na tarde desta segunda-feira (18), a medida de tornozeleira eletrônica imposta ao vereador e presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), atendendo a um habeas corpus da defesa do parlamentar.
Também foram revogadas as medidas de recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h, e a proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo. Em outra decisão, a Corte havia revogado as medidas que afastavam Dinho das funções públicas e de frequentar os órgãos públicos ligados à prefeitura. Outras duas foram mantidas (saiba mais no fim da matéria).
No pedido, a defesa de Dinho argumentou que as medidas impostas anteriormente não têm mais “cabimento”, já que o segundo turno das eleições na capital passou, e ressaltou que as cautelares, com as justificativas apresentadas, não são mais aplicáveis ao vereador.
O procurador-eleitoral Renan Paes Félix emitiu um parecer contrário ao pedido dos advogados e defendeu que a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Adilson Fabrício, seja mantida. O magistrado da primeira instância havia julgado, anteriormente, o pedido da defesa e negou a revogação das medidas.
“A decisão de primeira instância está bem fundamentada”, disse o representante do Ministério Público.
A relatora do processo, juíza-membro Maria Cristina Paiva Santiago, votou pela concessão do habeas corpus em favor de Dinho, revogando todas as cautelares, e ressaltou que os argumentos apresentados inicialmente para determinar as medidas não justificam sua permanência atualmente.
O juiz Bruno Teixeira de Paiva votou favoravelmente à revogação do uso de tornozeleira eletrônica, mas defendeu a manutenção das cautelares que proíbem o vereador de manter contato com os demais investigados e de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, para que não haja interferência nas investigações. Os demais membros seguiram o voto do juiz.
Dinho foi alvo da operação Livre Arbítrio, da Polícia Federal, que investiga a possível influência de uma facção criminosa na eleição municipal de João Pessoa. De acordo com a PF, os investigados são suspeitos de controlar territórios e coagir eleitores por meio de ameaças durante o processo eleitoral.
