Uma confusão entre ambulantes, guardas municipais e policiais militares marcou uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa na orla da capital nesta sexta-feira (29). No vídeo, que está circulando nas redes sociais, é possível ver agentes da guarda notificando e apreendendo o material irregular de comerciantes informais que trabalham na orla da capital.
Em determinado momento, um dos homens não atende e não permite a apreensão do material, e é segurado por um policial militar que estava no local. A Polícia Militar divulgou uma nota, na tarde desta sexta-feira, e afirmou que os policiais do Batalhão de Policiamento Turístico (BEPTur) foram acionados porque um comerciante estava impedindo a apreensão do material irregular.
De acordo a PM, o homem teve que ser imobilizado para que a determinação da prefeitura fosse cumprida. O órgão também informou que, durante a ação, um outro comerciante tentou agredir os policiais. (Confira o vídeo no fim da matéria).
Veja a nota da PM completa
“O comando do Batalhão de Policiamento Turístico (BEPTur), através da assessoria de imprensa da PM, informa que uma equipe do BEPTur foi chamada até o local, na praia do Cabo Branco, pela Guarda Municipal e SEDURB, porque um comerciante ambulante estava impedindo a apreensão de material irregular, conforme o TAC firmado entre Prefeitura de João Pessoa e Ministério Público.
Os policiais tentaram a negociação para resolver a situação, mas o comerciante continuou impedindo o trabalho e teve que ser imobilizado para que a norma fosse cumprida pela prefeitura. Inclusive, outro comerciante ambulante chegou a tentar agredir os policiais, como mostra nas imagens.”
O que diz a Prefeitura?
Segundo a Prefeitura de João Pessoa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa esteve na orla cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, que prevê a regulamentação e ordenamento do comércio na área. A ação teve início nesta semana e a operação visa garantir o ordenamento da orla das praias de Tambaú e Cabo Branco.
Pedido do MP
A iniciativa conta com a participação de várias secretarias e diversos órgãos da administração municipal de João Pessoa e visa garantir o ordenamento proposto pelo Ministério Público Estadual, através da promotora de Justiça Cláudia Cabral.
Como previsto no TAC, a Sedurb realizou, no ano passado, um cadastramento com os ambulantes para possibilitar que os comerciantes possam vender normalmente seus produtos, desde que cumpram o que ficou estabelecido no TAC.
Antes do início da operação, as equipes de fiscalização realizaram a etapa de notificação para que os comerciantes pudessem se adequar às normas e apenas recolheram o material irregular de quem descumpriu o acordo.
Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a ação conta ainda com as secretarias de Meio Ambiente (Semam), Segurança Pública (Semusb), Turismo (Setur), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).
Além do ordenamento do espaço, a iniciativa também tem por objetivo atender as necessidades dos moradores e visitantes, abrangendo desde a emissão de autorizações e permissões de uso até a implementação de ações de fiscalização para garantir a adesão à regulamentação estabelecida em legislação.
As ações reforçam o compromisso da administração municipal em promover um ambiente urbano ordenado, acessível e seguro, além de contribuir para uma melhor qualidade de vida da população pessoense e preservação dos espaços públicos.
A Sedurb mantém uma fiscalização permanente quanto à proibição do uso de áreas públicas para locação de brinquedos elétricos autopropelidos, ciclomotores, de tração humana e outros, como por exemplo, triciclos, bicicletas, e-bike, drift, patins e patinetes.
Outro ponto em que houve um avanço considerável foi a desativação de comércios fixos em áreas de estacionamento público. Ao todo, com apoio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), foram removidos 19 equipamentos que ocupavam de forma permanente vagas de estacionamento público nas Avenidas Cabo Branco e Almirante Tamandaré.
Com isso, garantiu-se a liberação dessas vagas, promovendo maior rotatividade e acessibilidade para os motoristas que utilizam o estacionamento público nessas avenidas.
A utilização de áreas irregulares também foi alvo de uma ação que buscou assegurar o cumprimento do projeto original dos quiosques. Para tanto, as construções, ampliações ou reformas fora do padrão, bem como jogos de mesas e cadeiras dispostos na faixa de areia adjacente às áreas dos quiosques, foram removidos, liberando esses locais para o uso livre dos frequentadores da praia.
Drones e fotógrafos
Mais recentemente, foi publicada uma portaria regulamentando o uso econômico do letreiro ‘João Pessoa’, instalado no Largo de Tambaú, estabelecendo normas em consonância com a legislação em vigor, bem como com o Termo de Adesão de Gestão das Praias e TAC da Orla. Em conjunto com a Secretaria de Turismo e a Guarda Civil Metropolitana, a Sedurb atua para garantir o livre acesso de todos ao espaço.
Quadras irregulares desativadas
Para assegurar o livre acesso dos cidadãos ao mar e preservar as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e a vegetação de restinga, quadras esportivas e bunkers de alvenarias, construídos irregularmente e que serviam como depósito para a guarda de materiais, foram demolidos.
Atualmente, as quadras que permaneceram foram todas numeradas e estão dispostas de forma a garantir livre acesso aos frequentadores, promovendo uma organização que favorece o uso coletivo e ordenado do espaço.
Confira o vídeo
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