O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alegou incompetência e encaminhou, nesta segunda-feira (9), o pedido para a realização de um plebiscito que poderá mudar o nome de João Pessoa para ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O relator do processo foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Caso fosse aprovado, os eleitores da capital paraibana iriam votar o plebiscito na próxima eleição estadual e presidencial, em 2026, para decidir se a cidade permaneceria com o mesmo nome ou se outra nomenclatura seria definida. O pedido foi solicitado pelo advogado Raoni Vita.
O advogado defende que a população deve ser ouvida para, por meio da votação popular, definir um nome para a cidade de João Pessoa. Anteriormente, ao longo da história, a capital já teve cinco nomes diferentes.
“Acredito que é um tema de alta relevância para a nossa sociedade, um tema que, até os dias de hoje, desperta curiosidade, discussões e polêmicas — até, por que não dizer assim —, e que, creio eu, chega um momento de se dar uma posição definitiva para que a população possa ser ouvida”, afirmou Raoni.
O procurador eleitoral no TRE-PB, Renan Paes Félix, em seu parecer, defendeu que a competência para a realização de plebiscitos não é da Corte Eleitoral, mas sim dos órgãos Legislativos do Estado.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho votou contrário ao pedido impetrado, alegando incompetência da Corte e determinou o encaminhamento dos autos ao TJPB para que a Corte julgue o caso. Todos os membros seguiram o voto do magistrado.
O que é um plebiscito?
O plebiscito é uma consulta à população para decidir sobre matéria de relevância para a nação, estados ou municípios em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Neste caso, os cidadãos iriam decidir qual o nome adequado para a capital paraibana.
