Um Projeto de Lei Ordinário (PLO) quer regulamentar o transporte de animais de estimação em elevadores de condomínios residenciais de João Pessoa. A lei, de autoria do vereador Guga Pet, deve ser votada em Plenário nesta terça-feira (10) na Câmara da Capital.
Conforme o PLO, ficará assegurado aos proprietários ou responsáveis por animais es estimação o direito de uso de elevadores em todos os condomínios residenciais da Capital. No entanto, os moradores vão ser obrigados a cumprir quatro regras:
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- A utilização preferencial de elevadores de serviço, caso existam;
- Nos elevadores sociais, o transporte deverá ser realizado em horários de menor fluxo de
pessoas, salvo em situações emergenciais; - O animal deverá estar devidamente controlado, utilizando coleira, guia, caixa de transporte
ou outros dispositivos adequados, conforme o porte e a espécie do animal; - Fica vedado o transporte de animais em condições que possam causar incômodo ou risco à saúde e segurança dos demais condôminos.
Já para o caso de animais de grande porte, o tutor precisará passear com eles utilizando elevadores de serviço. Se aprovada, a lei seguirá para análise do prefeito Cícero Lucena (progressistas).
Confira abaixo a lei que a Câmara vai votar.
