O Senado Federal aprovou por 49 votos a 19 o projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta agoera seguirá para a Câmara dos Deputados e, caso também aprovada, irá para sanção presidencial. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera que a proposta seja assinada pelo presidente Lula ainda este ano. Os três senadores paraibanos, Daniella Ribeiro (PSD), Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital (MDB) votaram favoráveis ao projeto.
O texto foi relatado no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM) e é o mais amplo dos projetos de regulamentação da reformada aprovada em 2023 e trata de temas como cashback e composição da cesta básica.
O texto do Senado fez algumas modificações em relação ao texto votado anteriormente pela Câmara dos Deputados. As mudanças elevaram a alíquota padrão em 0,13 ponto percentual, chegando a 28,1%. Mas o relator prevê que a taxa deve cair conforme a transição entre sistemas tributários for ocorrendo, com a diminuição da sonegação fiscal.
A Reforma Tributária prevê a extinção de cinco impostos que incidem sobre a renda: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. No lugar deles, será cobrado um imposto sobre valor agregado, dividido em duas partes, uma direcionada para o caixa do governo federal e outra para estados e municípios.
Fonte: O Globo
