O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na última sexta-feira (13), uma denúncia contra um empresário do ramo de diversões, acusado de realizar atividades de telecomunicações de forma clandestina. Ele é suspeito de operar, por meio da empresa Spazzio Promoções Culturais e Turismo Ltda, serviços de telecomunicações sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante o São João de Campina Grande, na Paraíba, em 2023.
A investigação revelou que agentes da Anatel, ao realizarem fiscalização no Parque do Povo, identificaram que a empresa estava utilizando transceptores portáteis para operar uma estação do Serviço Limitado Privado, sem a concessão necessária. A prática configura crime conforme o artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97), que prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
De acordo com o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações, qualquer atividade de telecomunicações realizada sem a devida concessão, permissão ou autorização é considerada clandestina. No caso, a empresa Spazzio não possuía autorização para utilizar as frequências durante o evento, conforme apontado pela fiscalização da Anatel.
Embora o crime permitisse, em tese, a celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP), o MPF informou que não foi possível iniciar as negociações devido à falta de interesse do empresário denunciado.
Além da condenação, o MPF requer o confisco dos equipamentos usados na prática ilícita, conforme o artigo 184, inciso II, da Lei Geral de Telecomunicações. O caso será analisado pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.
