O deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) comemorou, nesta terça-feira (17), a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Relator da reforma durante a fase constitucional, Ribeiro destacou os principais pontos mantidos no projeto. “Garantimos a simplificação, a transparência e a justiça tributária, além da preservação da cesta básica nacional, essencial para quem mais precisa. Esse é um passo importante para termos um sistema mais justo, onde quem ganha menos pague menos e quem ganha mais, pague mais”, afirmou.
O projeto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Ribeiro reforçou o compromisso de acompanhar a implementação da reforma. “A aprovação é um marco importante, mas vamos continuar trabalhando para que o sistema funcione de forma eficiente e traga resultados para toda a sociedade”, concluiu.
