Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (17), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que oficializa a denominação “João Pessoa” à Capital da Paraíba. O texto é de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB).
A proposta foi apresentada em dezembro de 2023, mas foi aprovada apenas este ano.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o projeto visa alterar o artigo 82 das Disposições Constituicionais Transitórias, que prevê a realização de plebiscito para consultar a população acerca de um nome para a cidade.
Para Hervázio Bezerra, o debate pode desvirtuar pautas mais importantes e essenciais para cidade. A aprovação do projeto tem como objetivo encerrar a discussão de uma ação, movida pelo advogado Raoni Vita, que sugere a realização de um plebiscito para que a população de João Pessoa escolha o nome ideal para a cidade.
Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), alegou incompetência para julgar o caso e encaminhou para apreciação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O relator do processo foi o desembargador Oswaldo Trigueiro.
Caso a lei seja convertida antes do julgamento do TJ, a ação pode não ter mais fundamento para ser apreciada.
Confira o projeto apresentado pelo deputado:
