O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma lei que proíbe o uso do nome e/ou imagem de mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica na Paraíba. A proibição atinge o agressor, seus familiares, propagandas e veículos de comunicação. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a lei, de autoria da então deputada estadual Silvia Benjamin, caso haja publicidade do nome ou imagem da mulher vítima do crime o responsável será notificado para remoção e terá 48 horas para fazer isso.
O desrespeito à ordem de remoção vai acarretar multa de R$ 10 mil e, em reincidência, de R$ 30 mil. A fiscalização sobre a lei será feita pelos órgãos de segurança especializados na defesa da mulher.
Como visto pelo Pop Notícias, os valores arrecadados com as multas vão ser destinados à promoção de políticas públicas em defesa das mulheres.
Confira abaixo a nova lei sancionada pelo governador:
