O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (23), o indulto natalino de 2024, publicado em uma edição extra do Diário Oficial. O perdão foi oficializado para pessoas condenadas que pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e aqueles que sofrem de doenças graves, incluindo apenados com HIV ou em estágio terminal.
O indulto beneficiará gestantes com gravidez de alto risco, além de mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que possam comprovar a necessidade de seu cuidado para filhos ou netos com até 12 anos de idade. Também terão direito ao perdão detentos com transtorno do espectro autista severo, além de presos paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
No entanto, o decreto não se aplica a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Além disso, membros de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e aquelas que firmaram acordos de delação premiada estão excluídas do benefício.
As normas do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Conforme a Constituição, o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o indulto, e as regras são revisadas anualmente.
