O vereador governista Rafafá (União Brasil), confirmou, nesta quarta-feira (8), que o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) firmou um acordo com a Câmara Municipal de Campina Grande sobre as emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o acordo foi para a liberação gradual e progressiva, iniciando com o percentual de 0,7%.
Rafafá ressaltou que os vereadores eleitos foram convidados a participar das discussões da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que houve, sim, um acordo, aprovado por ambas as bancadas (situação e oposição). De acordo com o vereador, a proposta apresentada pelo prefeito Bruno Cunha Lima estabeleceu a seguinte situação:
Emendas de 2024 (pagas em 2025), 0,7%; 2025 (pagas em 2026), 0,9%; 2026 (pagas em 2027), 1.0%; e a partir de 2027 (pagas em 2028) chegaria-se ao limite de 1.2%, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
“Estive na reunião e ficou tudo muito bem esclarecido. O prefeito apresentou a proposta e, mesmo não havendo unanimidade, porque dois ou três não concordaram, o encontro foi encerrado com a garantia da aprovação da proposta, pela maioria dos vereadores, inclusive da bancada de oposição”, declarou o parlamentar.
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), vetou as emendas impositivas dos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi publicada no Semanário Oficial do Município. Na justificativa do veto, o prefeito alegou inconstitucionalidade das emendas, que representariam 0,7% do orçamento de R$ 2,2 bilhões para este ano.
