O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os recursos aplicados no programa Pé-de-Meia Licenciatura estarão dentro do Orçamento de 2025. A Lei Orçamentária Anual para este ano ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.”Está absolutamente dentro da programação do MEC, fechada com a Fazenda”, disse a jornalistas.
Segundo o ministro, o impasse envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU) que pediu o bloqueio dos recursos destinados ao programa “Pé-de-Meia” no ano passado foi superado com a aprovação do pacote fiscal.
O entendimento dos auditores era de que o programa foi desenhado de uma forma em que estava sendo operado fora do Orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
“O Pé-de-Meia e o Vale Gás estão orçados de maneira a estarem do orçamento federal. A questão sobre o que estava dentro e o que estava fora [do arcabouço fiscal] foram superadas com a aprovação das medidas fiscais no ano passado”, afirmou Haddad.
“As mudanças que foram feitas na legislação vão nos permitir atender a recomendação do TCU”, completou.
Fonte: CNN Brasil
