O Ministério Pública da Paraíba (MPPB) recomendou que os eventos da prévia carnavalesca de João Pessoa terminem, todos os dias, às 2h. A recomendações foram dadas nesta quarta-feira (29) durante reunião com órgãos de segurança e da Prefeitura da Capital.
Na recomendação, o MPPB alegou que o horário limite dos blocos que vão desfilar na Via Folia deve ser respeitado para garantir a mobilidade urbana, a segurança ambiental e a segurança pública.
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Além disso, ficou recomendado que os blocos da Via Folia terão uma hora para dispersar o público. Nos bairros, o tempo de dispersão será de trinta minutos.
Veja abaixo todas as recomendações do MPPB:
Horário
- Para prevenir e reprimir a poluição sonora, bem como assegurar a mobilidade urbana, a segurança ambiental e a segurança pública, ficou definido que o horário-limite para as festividades na Via Folia será até às 2h da manhã, todos os dias, com uma hora para dispersão do público. Já em relação aos blocos que desfilam nos bairros da Capital, o horário-limite será até a meia-noite, com 30 minutos para dispersão. Os horários deverão ser colocados no alvará de funcionamento como uma das condicionantes da autorização;
- Após o encerramento dos shows, é proibido o uso de som nos demais polos de animação, devendo o poder público providenciar, mediante atuação de fiscais da Prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros. Os camarotes privados deverão ser comunicados oficialmente sobre as normas recomendadas.
Comércio
- Está proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro. Os ambulantes deverão ser orientados sobre a vedação e a distribuição de bebidas em recipientes, garrafas e copos descartáveis;
- Deverão ser expedidos os devidos alvarás/autorizações para exercício do comércio informal em logradouro público, devendo observar as regras de licenciamento e comercialização de produtos, bem como, a definição dos locais onde será instalado o comércio de bebidas e de alimentação. Tudo deverá ser previamente vistoriado, licenciado e os respectivos comerciantes cadastrados e identificados por crachás, devendo portar a autorização em local visível aos fiscais e a população;
- Deverá ser feita a fiscalização dos ambulantes presentes quanto à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença temporária e especial para funcionar.
Segurança
- O MPPB recomendou o monitoramento em tempo real dos eventos por câmeras; a instalação de “porteiras de acesso”, com reconhecimento facial, em pontos estratégicos, no “corredor da Folia” e nas avenidas que deságuam no corredor, conforme plano apresentado pela Medow Entretenimento, devendo fazer uso, se necessário for, de disciplinadores e revista pessoal;
- Está proibido o uso de fogos de artifício com estampidos conforme prevê a legislação vigente, devendo ser oficialmente e comprovadamente comunicado aos produtores dos camarotes e das bandas e trios. O uso de fogos de artifícios silenciosos só poderá ser feito mediante apresentação do projeto e autorização do Corpo de Bombeiros;
- Deverão ser disponibilizados banheiros químicos em número suficiente, em locais de fácil acesso;
- Deverão ser cumpridos integralmente os projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar e deverão ser obtidos e/ou exigidos que todos os responsáveis legais obtenham autorização dos Bombeiros, da Semam/JP e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Crea/PB para todos os equipamentos móveis (trios elétricos, carros de apoio) e palcos; devendo ser apreendidos e impedidos de desfilar aqueles que estiverem em desacordo com as exigências;
- Deverá ser disponibilizado local adequado e estratégico para funcionamento de base da PM, Corpo de Bombeiros e todos os órgãos ligados à segurança do evento e ao bem-estar do folião, com logística de trânsito para permitir a pronta atuação antes, durante e após o evento;
- Deverão ser estabelecidas entradas e saídas de emergência e garantida via exclusiva para acesso dos veículos das forças de segurança e ambulâncias, com o fim de não retardar os atendimentos;
- Instalação no local do evento de posto da Secretaria de Saúde Móvel, com ambulância para atender a população durante as festividades;
- Deverá ser garantida a iluminação adequada do local do evento.
Gerenciamento de resíduos
- Deverão ser apresentados/obtidos plano de gerenciamento da coleta de resíduos sólidos e líquidos, com envolvimento da Cooperativa dos Catadores de Resíduos no evento;
- Deverá ser providenciada a limpeza urbana e a desinfecção do local do evento, conforme plano de gerenciamento de coleta de resíduos.
