O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o município de Nazarezinho suspenda, no prazo máximo de três dias úteis, a realização do concurso público para provimento de cargos efetivos, edital 001/2024. A recomendação foi feita nesta terça-feira (11). As provas do concurso estão previstas para o dia 23 deste mês.
Além da suspensão, o MPPB recomendou o lançamento de um novo edital, com previsão de vagas para professor efetivo. A recomendação foi expedida pela 4ª promotora de Justiça de Sousa, Flávia Cesarino de Sousa Benigno.
Também foi recomendado que no novo edital de concurso, deverá haver reabertura dos prazos de inscrição e divulgação de novas datas para realização das provas e demais atos inerentes ao certame. Além disso, o município deverá comunicar, no sítio oficial, a suspensão e o lançamento do novo edital.
Segundo o MPPB, no concurso, o Município de Nazarezinho não previu vagas para preenchimento de cargos efetivos de professor de educação básica, mantendo os professores contratados por excepcional interesse público.
Dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostram que Nazarezinho manteve, em 2024, 20 professores de educação básica contratados por excepcional interesse público e 57 efetivos. Além disso, a Lei Municipal 440/2008 prevê de 80 vagas para professores efetivos.
Ainda segundo o MPPB, o Município de Nazarezinho já foi alvo de dois alertas do TCE-PB. O órgão recomendou que fossem adotadas providências para corrigir o elevado número de funcionários contratados por excepcional interesse público na Prefeitura em detrimento de servidores efetivos.
