O governo federal lança nesta quarta-feira (12), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um programa para empregar presos e egressos do sistema carcerário em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O acordo de cooperação técnica será assinado em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou em dezembro o “Plano Pena Justa” — desenvolvido para solucionar o colapso inconstitucional das prisões brasileiras.
O objetivo é promover a inserção profissional de pessoas privadas de liberdade, assim como dos egressos, no setor de infraestrutura e em ações de compensação ambiental voltadas aos transportes rodoviário e ferroviário.
Fazem parte do acordo o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Infra S.A, além do próprio CNJ.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, deve fazer um pronunciamento breve, destacando a importância de reinserir cidadãos na sociedade por meio de atividades que contribuem para a construção e o desenvolvimento econômico do país.
Também estão previstas as presenças do presidente do Supremo e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O programa vai se chamar “Emprega 347”, referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, julgada pelo STF. Nesta ação, a Corte reconheceu o chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro.
Foi determinada ao governo federal a elaboração de um plano a ser obrigatoriamente seguido pelos Estados. O “roteiro” traz uma série de medidas para reduzir a superlotação e melhorar a estrutura dos presídios, em serviços como saneamento, higiene e alimentação.
Um dos eixos diz respeito ao oferecimento de trabalho e educação para 100% das pessoas presas, além de ações estratégicas voltadas aos que são soltos, para reduzir os índices de reincidência.
Fonte: CNN Brasil
