Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, em processo transitado em julgado, que o aeroporto Castro Pinto pertence integralmente ao território de Santa Rita, garantindo ao município a arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.
O litígio pelo direito de arrecadação dos tributos do aeroporto foi definitivamente resolvido com a decisão judicial transitada em julgado no último dia 5 de fevereiro. Agora, o próximo passo é a regularização cadastral do aeroporto junto ao município para agilizar toda a documentação necessária para a plena incorporação fiscal.
Essa é a terceira vitória judicial de Santa Rita relacionada à área do aeroporto, consolidando a soberania municipal sobre o terminal aéreo. A decisão também fundamenta uma relação de transparência e colaboração entre a Prefeitura de Santa Rita e a Aena, garantindo que os tributos arrecadados sejam revertidos em benefícios diretos para a população.
A estimativa é que a arrecadação dos tributos gere milhões de reais anualmente para Santa Rita, permitindo investimentos significativos em infraestrutura, saúde e educação.
