Nesta segunda-feira (24) é comemorado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data foi instituída em 8 de janeiro de 2015, por meio da lei nº 13.086, que inseriu a comemoração no calendário oficial do Governo Federal. A iniciativa é uma forma de lembrar e homenagear a luta das mulheres na busca por igualdade de gênero e, especialmente, pelo direito de votar e de serem votadas enquanto cidadãs brasileiras.
A conquista do voto feminino completa 93 anos nesta segunda-feira. É o mesmo tempo de existência do primeiro Código Eleitoral do país. Além de marcar a criação da Justiça Eleitoral no Brasil, o Decreto nº 21.076, de 1932, determinou como eleitor “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”.
A medida abriu portas para as mulheres interessadas em participar da vida política brasileira. Mas apesar da importante decisão, o direito de voto feminino não foi imediatamente estendido a todas. As restrições relacionadas à idade, alfabetização e atividade remunerada limitavam o acesso. Além disso, o artigo 121 do Decreto 21.076 estabelecia como facultativa a participação feminina nas eleições, enquanto para os homens, entre 21 e 60 anos de idade, o voto já era obrigatório.
Dessa forma, o voto feminino só foi universalizado em 1985 com a redemocratização do país. Uma luta das mulheres e dos movimentos feministas que desafiaram o sistema pela garantia de um dos direitos mais importantes que é o exercício pleno da democracia. Entre os nomes que fazem parte dessa história está o da baiana Izabel de Souza Matos. Em 1886, a cirurgiã-dentista pleiteou o direito de voto com base na Lei Saraiva, de 1880, que garantia a participação nas eleições de todos os brasileiros com título científico. O pedido teria sido negado. Mas fontes históricas afirmam que Izabel de Souza Matos foi a primeira eleitora do Brasil, no século XIX.
Mulheres pioneiras
No século XX, dados oficiais confirmam que, em 1928, Celina Guimarães Vianna foi a primeira mulher a votar no Brasil, no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), antes mesmo do sufrágio feminino ser decretado em todo o país. Isso aconteceu graças à uma legislação estadual, que incentivou ainda mais o combate ao preconceito e ao machismo da época. Assim, no mesmo ano, Júlia Alves Barbosa foi a primeira a requerer o alistamento eleitoral, também no RN, mas, por ser solteira, o juiz exigiu um período mais longo para o deferimento, segundo informações publicadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda em 1928, mais uma vez, o Rio Grande do Norte saiu na frente com Júlia Barbosa e Joana Cacilda de Bessa que foram eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente ao de vereadora na atualidade. Além disso, aos 32 anos, Alzira Soriano de Souza foi a primeira prefeita eleita na América Latina, para a cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos válidos.
Outro grande destaque entre as pioneiras na luta sufragista, no Brasil, é Bertha Lutz. A advogada e bióloga é reconhecida como uma das maiores líderes do movimento feminista pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. E teve participação direta na eleição da primeira prefeita do Brasil e da América Latina, Alzira Soriano, em 1928. Bertha Lutz faleceu em 1976, no Rio de Janeiro, sendo considerada uma das figuras mais importantes do feminismo e da educação no país do século XX. Como reconhecimento à trajetória, o Senado Federal instituiu o Diploma Bertha Lutz, que premia, anualmente, mulheres e homens com relevante contribuição à defesa dos direitos da mulher e das questões do gênero no Brasil, em qualquer área de atuação.
A luta continua
Mesmo com todas as conquistas provenientes do direito de votar alcançado há 93 anos, a luta das mulheres por igualdade na política é uma constante no mundo contemporâneo. A representatividade feminina nos cargos de chefia do Poder Executivo e nas casas legislativas ainda é considerada baixa no país. Por isso, a importância de políticas afirmativas que possibilitem mais a participação das mulheres nos partidos políticos e nas disputas dos cargos de poder.
