Proprietários de veículos de placa com final 2 têm até esta sexta-feira (28) para pagar e conseguir desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O desconto é concedido para quem pagar o imposto por meio de cota única à vista.
Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo, mas sem o desconto: parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até sexta-feira (28), ou o pagamento total do IPVA, sem desconto, até o dia 30 de abril.
Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ; número da placa do veículo e do Renavam. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar.
Para quem já parcelou o IPVA do veículo com final de placa 1, a 2ª parcela vence também nesta sexta. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected]
Como pagar o IPVA?
Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Há ainda outras duas opções: DAR (Documento de Arrecadação), Ficha de Compensação.
Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá pagar em qualquer instituição bancária.
Isenções
Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2025, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA recente foi a dos carros elétricos.
As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 2 e que requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até o dia 28 de fevereiro. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental e autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.
Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 28 de fevereiro, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2026.
Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
