O ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, teve um recurso negado e confirmada a condenação para devolver R$ 120,9 mil aos cofres públicos do Município. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta segunda-feira (10). Cabe recurso.
Segundo o TJPB, o ex-prefeito foi condenado com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Nela, ele foi denunciado por omissão na fiscalização de contrato público para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Loteamento Nova Canaã, resultando em prejuízo financeiro para o município.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir três valores distintos: R$ 65 mil (corrigido desde agosto de 2012), R$ 35 mil (corrigido desde novembro de 2012) e R$ 20.960,29 (corrigido desde fevereiro de 2012).
No recurso, a defesa do ex-prefeito alegou ilegitimidade passiva, prescrição e ausência de dolo em sua conduta. No julgamento, o relator do caso, o desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, rejeitou esses argumentos, destacando que a responsabilidade do ex-prefeito está devidamente comprovada nos autos.
O desembargador Onaldo Rocha de Queiroga ressaltou que a obra da UBS foi contratada em 6 de janeiro de 2012 pelo valor de R$ 208.917,97, com prazo de 120 dias para conclusão. Contudo, até o presente momento, a construção permanece inacabada, configurando prejuízo ao erário.
