Donos de veículos apreendidos pela PRF na Paraíba têm 30 dias para retirar bens antes de leilão

A União deu o prazo de 30 dias a partir desta terça-feira (11) para os donos de veículos apreendidos na Paraíba. O edital prevê que os automóveis que não forem retirados dentro do prazo estabelecido serão leiloados.

A medida é válida para os veículos foram recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (próprios, contratados ou conveniados) e deverão ser retirados após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, despesas de remoção, diárias de estadia, regularização do veículo e do licenciamento, sob pena de ser levado a leilão.

Os donos de veículos apreendidos 60 dias antes da data de publicação do edital têm até 30 dias para serem quitados e retirados dos pátios. Já os automóveis recolhidos recentemente, só podem permanecer por mais de 60 dias nos pátios da PRF.

A União justificou que o presente edital de notificação encontra-se fundamentado nos art. 271 e 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no art. 4º e 5º da Resolução Contran nº 623, de 6 de setembro de 2016.

O edital também encontra-se disponível no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/paraiba. As dúvidas poderão ser solucionadas junto à Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão de veículos de terceiros da SPRF-PB, através dos telefones (83) (83) 3533-4700 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Os dados contidos no anexo deste documento foram obtidos através do Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO), Sistema de Liberação e Recolhimento de Veículos da Polícia Rodoviária Federal (SILVER) e do sistema Codata (Detran-PB).

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