O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), alegou que o pedido de transferência do médico Fernando Cunha Lima deve ser julgado pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa. O pedido foi feito pela assistência de acusação diretamente ao TJPB.
Na decisão, o desembargador justificou que não tinha conhecimento do pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar e que o pedido deve ser analisado pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa.
“Com relação a este segundo pleito, também entendo que não deva ser conhecido, porquanto não houve comprovação de requerimento dirigido ao juízo de primeiro grau, bem como pronunciamento da ilustre magistrada a quo, de modo que também não conheço do pedido de indeferimento de conversão da prisão preventiva em domiciliar”, decidiu.
Fernando Cunha Lima está preso desde a última sexta-feira (7), em Paulista, no Grande Recife, após quatro meses foragido da Justiça da Paraíba.
