A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que institui o pagamento da gratificação de periculosidade aos agentes de mobilidade urbana. Na Câmara, também foram aprovadas duas Medidas Provisórias (MP) e um Projeto de Decreto Legislativo. Ainda foram mantidos quatro Vetos do Executivo.
O projeto foi aprovado por unanimidade, e institui a gratificação de periculosidade, a ser concedida aos agentes de mobilidade urbana de João Pessoa em atividade na Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), em percentual de 30% incidente sobre o valor do vencimento do servidor, sendo essa gratificação compatível com as demais gratificações que remuneram o agente de mobilidade urbana, independente da função exercida.
Com a galeria da Casa lotada pelos agentes, diversos vereadores exaltaram a importância da categoria para a mobilidade da cidade e destacaram o merecimento da gratificação aprovada. “Preciso selar este momento de conquista dos agentes de mobilidade urbana. Essa luta começou no início do ano passado, quando a categoria me procurou para que a gente pudesse fazer essa interlocução com o Executivo. Levei a pauta para o prefeito Cícero Lucena e conversamos com diversos secretários. Poucas semanas atrás, o prefeito cumpriu com o que tinha acordado e hoje a gente finaliza a tramitação desse projeto aqui na Casa. Agora ele será encaminhado ao Executivo e já pedimos que haja celeridade na sua sanção, para que esses agentes possam ter essa a implementação ainda esse mês”, destacou Tarcísio Jardim.
Também de autoria do Executivo Municipal, foram aprovadas duas Medidas Provisórias. A partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2025, a isenção parcial do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente no serviço público prestado pelas empresas concessionárias de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. A outra medida provisória dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa, no tocante ao quadro de cargos em comissão.
Ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria conjunta dos vereadores Marcos Vinícius (PDT) e Marcos Henriques (PT), concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa à ativista paraibana Elizabeth Altino Texeira, uma das maiores personalidades da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela reforma agrária do país.
