O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura de João Pessoa suspenda a execução da obra viária nas proximidades da praia de Barra de Gramame, na Capital. A recomendação tem como justificativa a necessidade de realização de estudos ambientais adequados e concessão de um novo licenciamento ambiental.
A recomendação foi expedida pela 43ª promotora de Justiça da Capital em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na tutela coletiva do meio ambiente e patrimônio social.
De acordo com a promotora Cláudia Cabral, o licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP) e pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) ocorreu com base em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e um Plano de Controle Ambiental (PCA), instrumentos que não avaliam os impactos ambientais de uma obra dessa magnitude.
Foi recomendado ainda que a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) se abstenha de iniciar qualquer nova etapa da obra, no trecho, enquanto não houver comprovação de que a intervenção não causará impactos irreversíveis na estabilidade da falésia e no equilíbrio ecológico da região, em respeito ao princípio da precaução, um dos pilares do direito ambiental.
A promotora Cláudia Cabral também recomendou que a Semam revise o licenciamento ambiental concedido inicialmente com base no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e no Plano de Controle Ambiental (PCA), tendo em vista que esses instrumentos se mostram insuficientes para uma adequada avaliação dos impactos ambientais da obra, assim como o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), posteriormente realizado, e que também não esclareceram os possíveis impactos e soluções .
A Semam também deverá complementar o processo de licenciamento ambiental vigente, exigindo a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), conforme exigido pelo artigo 2º da Resolução nº 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Conforme a recomendação, essa complementação deve incluir análises detalhadas sobre a estabilidade geológica da falésia e os riscos de erosão e desmoronamento; o impacto sobre a drenagem pluvial e o lençol freático; os danos à biodiversidade local e possíveis medidas compensatórias; e alternativas locacionais para evitar impactos ambientais irreversíveis.
Segundo a promotora de Justiça, a ausência de estudos técnicos aprofundados, como como análises geotécnicas e hidrológicas, compromete a avaliação dos riscos da obra para a estabilidade da falésia, podendo gerar erosão acelerada, voçorocas e até desmoronamentos, colocando em risco a integridade da área e a segurança da população.
