Os estudantes da rede estadual da Paraíba vão ter direito a 44 passagens gratuitas por mês no transporte coletivo urbano de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. A Medida Provisória que garante as passagens foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).
Vão ter direito às passagens estudantes do 9º ano e do ensino médio, além de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas modalidades presencial e semipresencial. Também vão ter direito ao benefício acompanhantes de alunos com deficiência.
No caso de acompanhantes de estudantes com deficiência, eles terão direito a um cartão identificado por selo diferenciado de acompanhante, individual e intransferível, devendo ser apresentado no transporte público em sua forma original e sem rasuras, com a quantidade limitada a 88 passagens por mês.
Para usufruir do benefício, o estudante deve obrigatoriamente estar matriculado na rede estadual de educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE); manter frequência comprovada de, no mínimo, 90%, considerando apenas faltas justificadas; e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.
