João Pessoa poderá ter mudança em nomes de bairros, avenidas, ruas e outros locais que estejam, atualmente, homenageando figuras ligadas à ditadura militar. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu prazo de 15 dias úteis para que o Município atenda a recomendação espontaneamente.
Segundo o MPPB, a recomendação é oriunda do Inquérito Civil 002.2025.004218, instaurado pela Promotoria de João Pessoa. Na recomendação, é relatado que mesmo após 40 anos da redemocratização do país e mesmo diante de recomendações das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, além da existência de uma lei, o Município de João Pessoa possui diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas à ditadura militar.
Com a medida, é solicitada a mudança de nomes dos seguintes locais:
- Bairros: Castelo Branco, Costa e Silva, Ernesto Geisel;
- Avenida: General Aurélio de Lyra Tavares e Presidente Castelo Branco;
- Praça: Marechal Castelo Branco;
- Ruas: Presidente Médici, Presidente Ranieri Mazzilli;
- Travessa: Presidente Castelo Branco;
- Loteamento: Presidente Médici;
- Escola: Escola Municipal Joacil de Brito Pereira.
“Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de João Pessoa já havia cobrado da Câmara Municipal e do Município as providências para a alteração dos nomes dos logradouros. Como não houve uma efetiva medida para corrigir o problema, o MPPB e a DPE decidiram formalizar essa necessidade por meio de recomendação”, informou a assessoria de comunicação do Ministério Público da Paraíba.
Os membros do MPPB e da DPE sugeriram que haja a publicação de um decreto para alteração, ainda que de forma gradual, dos logradouros e equipamentos próprios da Capital que homenageiam as figuras ligadas à ditadura militar. A recomendação foi remetida ao prefeito, por meio do sistema eletrônico próprio, com endereçamento ao seu Gabinete, mas também será entregue pessoalmente, via Oficial de Promotoria, mediante entrega pessoal, ao destinatário.
